Franquia de Bar e Restaurante: Por Que Registro é Obrigatório

Seu bar está sempre cheio. O cardápio é um sucesso. O lucro é consistente. Naturalmente, surge a pergunta: “E se eu transformar isso em uma franquia?”

O modelo de franchising é a via expressa para o crescimento no setor de alimentação. Porém, antes de desenhar manuais de operação ou contratar arquitetos, você precisa olhar para o ativo mais importante da rede: a Marca.

Neste artigo, a pinc. explica por que tentar franquear sem o registro no INPI não é apenas arriscado — é ilegal.

O Que Diz a Lei de Franquias (13.966/2019)

O franchising no Brasil é regulado por uma lei rígida para proteger os investidores.

O documento central dessa relação é a COF (Circular de Oferta de Franquia). É um dossiê que você obrigatoriamente deve entregar ao candidato a franqueado 10 dias antes de assinar contrato.

A Lei é clara no Artigo 2º, inciso XIV:

A COF deve conter a situação do franqueador perante o INPI, com os números dos registros ou dos pedidos de depósito das marcas e patentes.

Tradução: Se você não tem, no mínimo, o protocolo do pedido de registro no INPI, você não pode emitir uma COF válida. E sem COF, o franqueado pode anular o contrato no futuro e exigir todo o dinheiro de volta.

Segurança para o Investidor (Franqueado)

Imagine que você vai investir R$ 300.000,00 para abrir uma unidade de uma hamburgueria famosa. Você pagaria esse valor se descobrisse que o dono da rede não é, de fato, dono da marca?

O registro no INPI é a garantia de que o franqueado está pagando pelo uso de um ativo real e protegido. Sem o registro, você está vendendo “fumaça”.

Se a marca da rede cair por um processo judicial, todas as unidades franqueadas terão que mudar de nome. O prejuízo milionário e a quebra de confiança recairão sobre você, o franqueador.

Estratégia de Classes para Redes

Uma franquia de alimentação é uma operação complexa. Proteger apenas o nome do restaurante pode não ser suficiente.

1. Classe 43 (Obrigatória): Protege o serviço de alimentação (o restaurante em si).
2. Classe 35 (Estratégica): Protege a “Gestão de Negócios Comerciais”. É a atividade da franqueadora (que administra a rede).
3. Classe 30/32 (Produtos): Se a sua franquia fornece os insumos (ex: carne temperada, cerveja própria) para os franqueados, você precisa proteger os produtos também.

Não sabe quais classes se aplicam ao seu modelo? Consulte nosso Guia de Classes INPI para Bares e Restaurantes.

O Perigo do “Licenciamento” Informal

Muitos empresários tentam burlar a Lei de Franquias fazendo contratos de “Licenciamento de Marca” simples, achando que isso dispensa o registro.

Isso é um erro duplo:

1. Para licenciar uma marca, você precisa ter a propriedade (ou a expectativa de direito) sobre ela.
2. Se a justiça entender que a relação é de franquia (tem padronização, royalties, manuais), o contrato de licenciamento é descaracterizado e você responde pelas exigências da Lei de Franquias.

Passo a Passo para Franqueadores Iniciantes

1. Busca de Anterioridade: Antes de formatar a franquia, verifique se a marca é viável nacionalmente. Um nome que funciona no seu bairro pode estar bloqueado em outro estado. Veja como pesquisar em: Busca de Anterioridade para Pubs.
2. Depósito no INPI: Dê entrada no pedido imediatamente. O número do protocolo já serve para a COF. Veja o tutorial: Como Registrar Marca no INPI.
3. Monitoramento: Acompanhe o processo. Se a marca for indeferida, sua rede inteira está em risco.

Valuation: Quanto vale sua rede?

No fim do dia, uma franqueadora é uma empresa de gestão de marca. Se você pretende vender a rede para um fundo de investimento ou para um concorrente maior no futuro, a primeira coisa que a Due Diligence vai verificar é a carteira de propriedade intelectual.

Uma rede com 50 unidades e marca registrada vale milhões. Uma rede com 50 unidades e marca precária vale apenas o fluxo de caixa (com um desconto enorme pelo risco).

Veja uma análise sobre ROI e valorização aqui: Registrar Marca Vale a Pena?.

Conclusão

Não construa um castelo em terreno de areia. Se o seu sonho é ver sua marca em fachadas por todo o Brasil, o registro no INPI é o primeiro tijolo.

Na pinc., ajudamos negócios com potencial de escala a blindarem sua identidade antes da expansão. Prepare o terreno para o crescimento.