Ideia de Aplicativo tem dono? O mito da proteção da funcionalidade

Você tem uma ideia de um bilhão de dólares. Um aplicativo que vai revolucionar o mercado. Você não conta para ninguém. Não valida com clientes. E quando vai contratar um desenvolvedor, exige que ele assine três contratos de sigilo antes de dizer “bom dia”.

O medo é compreensível: “E se o Google ouvir minha ideia e fizer na minha frente?”

Mas a verdade jurídica é dura: Ninguém é dono de uma ideia. A legislação brasileira (e mundial) protege a execução, não a imaginação.

Neste artigo, a pinc. explica por que você deve parar de proteger a ideia e começar a proteger o ativo real.

O Que a Lei Diz (Artigo 8º)

A Lei de Direitos Autorais (9.610/98) tem um artigo “estraga-prazeres”, o Artigo 8º, que lista o que NÃO é protegido:

I - as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

Tradução:

• Você pode registrar o código do seu app (Software).
• Você pode registrar o nome e logo (Marca).
• Você pode registrar o design das telas (Desenho Industrial).
• Mas você NÃO pode registrar a funcionalidade “app de delivery de comida”.

Se a ideia fosse protegida, só existiria uma pizzaria no mundo. A primeira que teve a ideia de “botar queijo na massa e assar” proibiria todas as outras.

O Caso Uber vs. Concorrência

Pense no Uber. A ideia é: “Conectar motorista e passageiro via GPS”. Isso é um método de negócio. Não é patenteável, nem registrável.

Por isso surgiram Cabify, 99, inDrive e Lyft. Todos fazem a mesma coisa (a ideia é igual). Mas nenhum deles copiou o código-fonte do Uber (a execução é diferente). E nenhum usou o nome “Uber” (a marca é diferente).

O que impede a cópia não é a lei, é a Barreira de Entrada que você cria: sua tecnologia proprietária, sua marca forte e sua base de usuários.

Então, como eu me protejo?

Se a ideia é livre, o segredo está em blindar tudo o que está em volta dela.

1. Proteja o Código (Registro de Software)

Seu concorrente pode criar um app que faz a mesma coisa, mas ele terá que gastar milhões e meses desenvolvendo o próprio código. Se ele tentar “encurtar caminho” roubando o seu código ou fazendo engenharia reversa do seu sistema, aí sim é crime. O Registro de Software no INPI serve para isso: provar que aquele código é seu.

Quer garantir que o código que você pagou para desenvolver é juridicamente seu? Faça o Registro de Software e tenha a prova de anterioridade em mãos.

2. Proteja a Marca (INPI)

Muitas vezes, a marca vale mais que o app. O usuário confia na marca. Se o concorrente lançar um app igual, mas com um nome desconhecido, você ganha na reputação. Registrar a marca é obrigatório.

3. Use NDAs (Acordo de Sigilo)

Enquanto o app não foi lançado, a ideia é um “Segredo de Negócio”. Se você vai apresentar o projeto para um investidor ou parceiro, use um NDA (Non-Disclosure Agreement) bem redigido. O NDA cria uma obrigação contratual de silêncio. Se ele vazar a ideia, você o processa por quebra de contrato (não por roubo de propriedade intelectual, mas por violação de cláusula).

Conclusão: Ideia vale zero, Execução vale tudo

Não deixe o medo de ser copiado paralisar sua startup. O Facebook não foi a primeira rede social (o Orkut e o MySpace vieram antes). O Google não foi o primeiro buscador (o Yahoo veio antes).

Vence quem executa melhor, quem tem o código mais robusto e a marca mais forte. Tire a ideia do papel, transforme em código e registre esse código. É assim que se constrói patrimônio.

Já tem o código pronto e quer proteger o que realmente importa? Fale conosco. Nós registramos seu software e sua marca para você focar em crescer.