Manifestação à Oposição: Como montar uma defesa técnica que salva sua marca

Seu concorrente protocolou uma Oposição (Serviço 332). Ele escreveu 15 páginas dizendo que sua marca é uma cópia, que você agiu de má-fé e que o consumidor vai se confundir.

Agora é a sua vez de falar. No sistema do INPI, essa resposta se chama Manifestação à Oposição (Serviço 339).

O maior erro dos empreendedores é tratar esse documento como uma “carta de apelo”. Eles escrevem coisas como: “Eu sou pequeno, preciso trabalhar, minha logo foi feita pela minha sobrinha…”

O examinador do INPI é um técnico. Ele não julga emoções, ele julga confusão marcaria. Neste artigo, a pinc. revela a estrutura de uma defesa profissional.

O Que o INPI Quer Saber?

Para salvar sua marca, você precisa convencer o examinador de uma única coisa: “As marcas podem conviver pacificamente no mercado sem que o consumidor compre uma pensando que é a outra.”

Sua defesa deve desmontar a tese de “Colidência” (semelhança) do concorrente usando três pilares técnicos:

1. Distinção Visual e Fonética

Você deve provar que, apesar de parecidas, as marcas são distintas o suficiente.

• Argumento: “Embora ambas usem a palavra ‘Star’, minha marca é ‘StarTruck’ (Logística) e a do Oponente é ‘StarBucks’ (Café). A sonoridade é diferente, o logotipo usa cores opostas e a grafia é distinta.”

2. Distinção de Nicho (Princípio da Especialidade)

O Artigo 124 proíbe marcas iguais para o mesmo segmento. Se os segmentos são diferentes, a chance de convívio é alta.

• Argumento: “O Oponente vende Software (Classe 9). Minha marca vende Roupas (Classe 25). Ninguém vai comprar uma camiseta achando que é um programa de computador. Não há concorrência direta.”

3. Ausência de Concorrência Desleal

Você deve provar que criou sua marca de boa-fé, explicando a origem do nome (Naming) e mostrando que sua identidade visual tem um conceito próprio, sem tentar “parasitar” a fama alheia.

O Que NÃO Escrever (Argumentos Inúteis)

Evite frases que queimam seu filme e ocupam espaço inútil na petição:

• Apelo Financeiro: “Investi todo meu dinheiro nisso.” (O INPI não protege investimento, protege o consumidor).
• Ataque Pessoal: “O dono da outra marca é invejoso.” (Mantenha o nível profissional).
• “Eu não sabia”: Alegar desconhecimento da lei não é defesa válida.

A Estrutura da Peça de Defesa

Uma manifestação profissional feita pela pinc. segue um roteiro lógico:

1. Dos Fatos: Resumo breve do que aconteceu.
2. Da Tempestividade: Prova de que estamos respondendo dentro do prazo de 60 dias.
3. Do Direito: Citação dos artigos da LPI e jurisprudências (decisões anteriores) que favorecem seu caso.
4. Do Mérito (O coração da defesa): A comparação técnica visual/fonética/mercado.
5. Dos Pedidos: Solicitação final para que a Oposição seja julgada improcedente e o registro concedido.

Conclusão: É uma Guerra de Narrativas

Quem escreve melhor (e mais tecnicamente), leva. Se o concorrente tem um bom advogado e você responder com um texto amador, a disparidade técnica vai pesar na decisão do examinador.

A Manifestação é a sua única chance de ser ouvido antes da decisão final. Não desperdice essa chance com argumentos fracos.

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