O que significa "Pedido de Registro Indeferido"?

Significa que o examinador do INPI analisou o caso (e a oposição do concorrente) e decidiu NÃO conceder o registro. Mas essa decisão não é final; cabe recurso.

Qual o prazo para recorrer?

Assim como na defesa, você tem o prazo de 60 dias corridos contados a partir da publicação do indeferimento na RPI para apresentar o Recurso.

Vale a pena entrar com Recurso?

Depende do motivo da negação. Se o INPI errou na análise técnica ou ignorou provas importantes, as chances de reversão são boas. Se a marca for realmente idêntica, é melhor aceitar e mudar de nome (Rebranding).

Minha marca foi Indeferida após Oposição. E agora? Cabe Recurso?

Você lutou. Ou talvez tenha ignorado a oposição. O fato é que saiu a decisão na terça-feira e o status do seu processo mudou para a temida cor vermelha: Pedido de Registro Indeferido.

A sensação é de derrota total. O concorrente ganhou. Você pensa em baixar as portas ou trocar o nome da empresa imediatamente.

Calma. No Direito, o jogo só acaba quando termina. O Indeferimento é a decisão de “Primeira Instância”. Ainda existe a “Segunda Instância” administrativa dentro do próprio INPI.

Neste artigo, a pinc. explica como usar o Recurso Ordinário para tentar salvar sua marca nos 45 do segundo tempo.

O Examinador Pode Errar

O INPI é formado por seres humanos. E humanos erram. A decisão de indeferimento é tomada por um único examinador. Ele pode ter acordado num dia ruim, pode ter lido rápido demais sua defesa ou pode ter interpretado a lei de forma muito rígida.

O sistema sabe disso. Por isso existe o Recurso. Quando você recorre, o seu processo sai da mesa desse examinador solitário e sobe para uma Mesa Colegiada (geralmente formada por 3 técnicos mais experientes e o Presidente do INPI).

Eles vão reanalisar tudo do zero. Não é raro que o colegiado olhe para a decisão anterior e diga: “O examinador exagerou. As marcas podem conviver sim.” E reverta a decisão (Deferimento).

Como Funciona o Recurso (Na Prática)

O procedimento é muito parecido com a defesa da oposição, mas o tom muda. Agora, você não está mais brigando só com o concorrente. Você está brigando com a decisão do INPI.

Análise do Despacho: Primeiro, precisamos ler por que o examinador negou. Foi por confusão visual? Foi por afinidade de mercado?
Argumentação: No recurso, atacamos os pontos fracos dessa decisão. “O examinador disse que os logos são parecidos, mas ignorou que as cores são opostas…”
Prazo: Você tem 60 dias após o indeferimento. Se perder esse prazo, o processo é arquivado definitivamente (aí sim, acabou).

Quando NÃO vale a pena recorrer?

A pinc. preza pela honestidade. Tem casos que são “causa perdida”. Se você registrou “Cocacola” para vender refrigerante, não adianta recorrer. O indeferimento foi correto.

Insistir num recurso impossível é jogar dinheiro fora (taxas + honorários) e perder tempo (o recurso demora mais 1 ou 2 anos para ser julgado). Nesse cenário, a estratégia inteligente é aceitar a derrota, fazer um Rebranding rápido e entrar com um novo pedido de marca forte e viável.

Conclusão: A Última Cartada

O Recurso Ordinário é a última fronteira administrativa. Se perder aqui, só resta a via judicial (processar o INPI na Justiça Federal), o que é muito mais caro e lento.

Antes de desistir da sua marca, peça uma segunda opinião técnica sobre o indeferimento. Muitas marcas gigantes de hoje só existem porque recorreram de uma negativa lá no passado.

Sua marca foi indeferida? Não jogue a toalha ainda. Envie a decisão pra gente. Vamos analisar se cabe Recurso ou se é hora de mudar.