Nome de Cervejaria ou Restaurante Copiado: O Que Fazer Legalmente

Nada gera mais raiva em um empreendedor do que ver o fruto do seu trabalho sendo clonado. Você criou o conceito, investiu no marketing e, de repente, abre um “Bar do Fulano” com o nome idêntico ou uma logo suspeitamente parecida com a sua.

A primeira reação é ir tirar satisfação nas redes sociais. Não faça isso.

Briga de internet não resolve nada. O que resolve é a Lei da Propriedade Industrial (LPI).

Neste artigo, a pinc. explica o protocolo jurídico exato para impedir que terceiros usem sua marca indevidamente, seja na fachada da rua ou no iFood.

A Regra de Ouro: Você tem o Registro?

Antes de acusar alguém, olhe para o seu próprio quintal. Você tem o Certificado de Registro emitido pelo INPI?

• SIM: Você tem a “escritura” do nome. Pode exigir que qualquer um no Brasil pare de usar.
• NÃO: Você está em terreno perigoso. Se o concorrente registrar antes, ele passa a ser o dono e pode obrigar você a mudar de nome (mesmo que você seja mais antigo).

Alerta: Se você ainda não registrou, pare tudo e faça uma Busca de Anterioridade agora. Se o nome estiver livre, dê entrada no pedido antes de notificar o concorrente.

O Passo a Passo da Defesa

Assumindo que você já tem o protocolo ou o registro no INPI, aqui está o que fazer:

1. Coleta de Provas

Não avise que vai atacar. Primeiro, documente tudo.

• Tire prints do Instagram/Facebook do imitador.
• Guarde panfletos ou fotos da fachada.
• Registre uma Ata Notarial (em cartório) se quiser uma prova robusta para um futuro processo.

2. A Notificação Extrajudicial (O “Aviso Amigável”)

90% dos casos se resolvem aqui. Seu advogado ou assessoria envia uma carta formal (física e digital) para o infrator. O documento diz basicamente: “Somos donos da marca X conforme registro N do INPI. Você tem 48h para cessar o uso, sob pena de processo judicial.”

Muitos empresários copiam por ignorância. Quando recebem uma notificação jurídica, ficam com medo e trocam o nome imediatamente.

3. Denúncia em Plataformas (Brand Protection)

Se a cópia está no digital (Instagram, iFood, Rappi), a solução é rápida. As plataformas possuem canais de denúncia de PI. Você anexa seu certificado do INPI e a plataforma derruba o perfil do infrator.

Isso é fatal para Dark Kitchens e Deliveries que copiam nomes famosos.

4. Ação Judicial (Último Recurso)

Se a notificação não funcionar, o caminho é o processo. Com o registro na mão, você pode pedir:

• Liminar: Para o juiz mandar fechar ou mudar o nome imediatamente.
• Busca e Apreensão: Para recolher materiais com a marca falsificada.
• Indenização: Por danos materiais e morais.

Cervejarias e o Rótulo “Parecido”

No mercado de cerveja artesanal, a cópia visual (Trade Dress) é muito comum. O nome não é idêntico, mas o rótulo usa as mesmas cores, fontes e layout para confundir o consumidor na gôndola.

Isso se chama Concorrência Desleal. Mesmo que o nome seja diferente, se o conjunto visual tenta “pegar carona” na sua fama, é possível acionar a justiça (baseado no Art. 195 da LPI).

Para se proteger disso, o ideal é registrar a marca na forma Mista (Nome + Imagem). Veja mais no nosso Guia de Registro.

E se EU for acusado de copiar?

Se você recebeu uma notificação extrajudicial, não a ignore.

1. Verifique a veracidade: O notificante realmente tem o registro no INPI? Ou está blefando?
2. Analise as Classes: Ele tem registro para “Roupas” (Classe 25) e você é um “Bar” (Classe 43)? Se as classes forem diferentes, muitas vezes as marcas podem conviver.

Entenda sobre convivência de classes no artigo: Classes INPI para Bares e Restaurantes.

Conclusão

Ter a marca registrada não é apenas sobre ter um papel na parede. É sobre ter a arma para defender seu território.

Se você construiu uma reputação, proteja-a. Não deixe que aventureiros confundam seus clientes. Se você está enfrentando problemas com cópias, a pinc. pode te ajudar com a estratégia de defesa e notificação.