Qual o valor da taxa do INPI para defesa?

A taxa federal para protocolar uma Manifestação (Serviço 339) custa cerca de R$ 142,00 para empresas com desconto (ME/EPP/MEI) e R$ 355,00 para empresas sem desconto.

É obrigatório contratar advogado?

Pela lei, não. Você mesmo pode redigir e protocolar. Porém, como se trata de uma peça jurídica complexa, a chance de êxito sem apoio profissional é baixa.

Quanto um escritório cobra para fazer a defesa?

O mercado varia muito, dependendo da complexidade do caso e da reputação do escritório. O importante é avaliar se o valor inclui apenas o protocolo ou a estratégia completa de argumentação.

Quanto custa se defender de uma Oposição no INPI? Taxas e Honorários

Quando o empreendedor descobre que precisa se defender de uma Oposição, a primeira pergunta é sempre: “Quanto vai custar essa brincadeira?”

Muitos acham que vão gastar rios de dinheiro com taxas governamentais. A surpresa é que o governo cobra pouco. Quem custa (e vale) é o especialista.

Neste artigo, a pinc. abre a caixa-preta dos custos de uma defesa de marca para você orçar com segurança.

1. O Custo do Governo (GRU)

O INPI cobra uma taxa administrativa apenas para processar o recebimento do seu documento. Essa taxa é tabelada e pública.

Para se defender, você usará o Serviço 339 - Manifestação sobre Oposição.

Para quem tem desconto (MEI, ME, EPP, Pessoa Física): Aprox. R$ 142,00.
Para quem NÃO tem desconto (Ltda, S.A.): Aprox. R$ 355,00.

Nota: Os valores são reajustados anualmente pelo INPI, mas giram nessa faixa.

Ou seja: a barreira para se defender não é a taxa do governo. É barato protocolar.

2. O Custo do Especialista (Honorários)

Aqui é onde mora o valor real. Ao contratar uma consultoria como a pinc., você não está pagando para alguém “preencher um formulário” ou “emitir o boleto de R$ 142,00”. Isso qualquer um faz.

Você está pagando pela Tese de Defesa. O especialista vai:

Estudar a marca do concorrente e encontrar falhas nela.
Pesquisar jurisprudências (casos anteriores que o INPI julgou a favor de marcas como a sua).
Escrever um texto técnico-jurídico (Peça de Manifestação) provando a distinção visual, fonética e mercadológica.

O risco do “Eu faço sozinho”: Como a taxa do governo é barata, muitos tentam escrever a defesa sozinhos. O resultado costuma ser trágico: argumentos emocionais (“eu preciso da marca”) que o INPI ignora, resultando na perda da marca meses depois.

3. O Custo Invisível (Perder a Marca)

Para saber se vale a pena pagar um especialista, faça a conta inversa: “Quanto custa NÃO defender minha marca?”

Se você perder a Oposição (e consequentemente o registro), você terá que:

Trocar a fachada da loja.
Mudar o domínio do site e e-mails.
Perder todo o posicionamento de marketing construído.
Jogar fora embalagens, uniformes e materiais impressos.
Pagar uma nova taxa de registro (R$ 142/355) para tentar um nome novo do zero.

Geralmente, o custo do Rebranding forçado é 10x a 20x maior do que o custo de uma boa defesa jurídica.

Conclusão: É um Seguro, não um Gasto

Defender sua marca na fase de Oposição é o momento decisivo do processo. É a hora de garantir que o ativo é seu. Não economize na munição justo na hora da batalha principal. Pague a taxa do governo, mas invista na inteligência da defesa.

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