Expert: Vale a pena registrar seu Nome e Sobrenome como marca?

Você construiu uma audiência. Seu nome está em capas de livros, flyers de eventos e URLs de lançamentos. Você não é mais apenas uma pessoa física; você é uma instituição.

Mas surge a dúvida: “Eu preciso registrar meu próprio nome no INPI? Afinal, ele já não é meu pela certidão de nascimento?”

A resposta jurídica é complexa e perigosa: Ter o nome na certidão não te dá o direito de uso comercial exclusivo.

Neste artigo, a pinc. explica por que registrar seu nome (ou nome artístico) é o único seguro contra homônimos e oportunistas no mercado digital.

Direito de Personalidade vs. Direito de Marca

Existe uma diferença abismal entre o Direito Civil e a Propriedade Industrial.

• Certidão de Nascimento: Garante que você se chama “João Silva”. Ninguém pode tirar isso de você.
• Registro no INPI: Garante que você é o único “João Silva” que pode vender cursos de finanças no Brasil.

Se outro “João Silva” (e existem milhares) registrar a marca antes de você na classe de educação, ele pode te impedir de usar seu próprio nome para vender cursos. Você teria que usar “J. Silva” ou criar um pseudônimo.

O Caso dos Homônimos (Nomes Iguais)

O INPI não aceita duas marcas iguais no mesmo mercado. O princípio é a Anterioridade: quem chega primeiro, leva.

Imagine que você é uma nutricionista chamada “Ana Souza” e faz sucesso no Instagram. Se outra “Ana Souza” (também nutricionista) registrar a marca, ela pode:

1. Derrubar seu perfil no Instagram por violação de marca.
2. Impedir que você lance um curso chamado “Método Ana Souza”.

Você não perde o nome civil (continua na sua identidade), mas perde o uso comercial dele.

Nomes Artísticos e Apelidos

Se você usa um nome artístico (ex: “Primo Rico”, “Boca Rosa”), o registro é ainda mais urgente. Como não é seu nome civil, qualquer pessoa pode tentar registrar alegando que criou a expressão.

Grandes players do mercado digital blindam não só o nome, mas as variações:

• Nome completo.
• Assinatura simplificada.
• Iniciais/Logo.

Para entender a estratégia completa de blindagem para infoprodutores, leia nosso Guia de Blindagem Jurídica.

Classes Essenciais para Experts

Não basta registrar. Tem que ser na classe certa. Para quem vende conhecimento, as classes obrigatórias são:

1. Classe 41 (Educação): Para cursos, mentorias, palestras e eventos.
2. Classe 35 (Publicidade): Para gestão de negócios, marketing e influência digital.
3. Classe 16 (Publicações): Se você pretende lançar livros físicos ou revistas.

Entenda mais sobre classificação técnica aqui: Classes INPI para Cursos e Mentorias.

E se o meu sobrenome for famoso? (Ex: Ford, Ferrari)

O INPI proíbe o registro de sobrenomes famosos de terceiros sem autorização. Você não pode lançar um curso chamado “Marketing Einstein” se não for parente dele (e mesmo assim, seria difícil).

Mas se o sobrenome for seu, você tem o direito de pedir o registro, desde que não colida com uma marca notoriamente conhecida.

Conclusão: CPF não protege CNPJ

No momento em que seu nome vira um ativo que gera receita, ele precisa ser tratado como propriedade intelectual.

Não espere um homônimo registrar na sua frente. A briga judicial para tentar anular um registro de homônimo é cara, lenta e incerta. O registro preventivo é barato e definitivo.

A pinc. faz a busca de viabilidade do seu nome artístico ou civil. Verifique se você ainda é o único dono da sua reputação.