1. Quem Somos

Razão Social: Pinc - Propriedade Intelectual LTDA
CNPJ: 33.524.783/0001-61
Endereço: Alameda Dom Pedro II, 155 - Batel, Curitiba - PR, 80420-060
Website: www.pinc.com.br

Somos uma empresa especializada em registro de marcas e serviços de propriedade intelectual, atuando em todo território nacional.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados fornecidos por você

Ao solicitar nossos serviços ou preencher formulários em nosso site, coletamos:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone/WhatsApp
• Nome da marca que deseja registrar
• Área de atuação do negócio
• CPF/CNPJ (quando necessário para o serviço contratado)
• Documentos relacionados ao registro de marca

2.2. Dados coletados automaticamente

Durante sua navegação em nosso site, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas visitadas
• Tempo de navegação
• Cookies e tecnologias similares

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para:

• Prestação de serviços: Processar seu pedido de registro de marca e demais serviços de propriedade intelectual
• Comunicação: Responder suas dúvidas, enviar atualizações sobre o andamento do seu processo e informações relevantes
• Marketing: Enviar ofertas, promoções e conteúdos educativos sobre proteção de marca (apenas com seu consentimento)
• Cumprimento legal: Atender obrigações legais e regulatórias
• Melhoria dos serviços: Analisar dados agregados para aprimorar nossos serviços e experiência do usuário

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial): Para protocolo e processamento do registro de marca
• Prestadores de serviço: Empresas que nos auxiliam em serviços de tecnologia, pagamento, envio de e-mails e atendimento
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing
• Legítimo interesse: Para melhoria dos nossos serviços e segurança
• Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei

6. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar transferência de seus dados a outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com seu consentimento
• Revogação do consentimento: Revogar autorização de uso de dados a qualquer momento
• Oposição: Se opor ao tratamento de dados realizado sem seu consentimento

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento de sistemas
• Backups regulares
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta política
• Atender obrigações legais (incluindo prazos prescricionais de 5 anos após conclusão do serviço)
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

10. E-mail Marketing

Ao fornecer seu e-mail e autorizar o recebimento de comunicações:

• Você receberá informações sobre nossos serviços, promoções e conteúdos educativos
• Todos os e-mails conterão opção de cancelamento de inscrição
• Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento clicando no link de descadastramento
• O cancelamento é processado imediatamente

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site ou por e-mail. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).